Ministério do Trabalho abre consultas públicas e altera Normas Regulamentadoras

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O Ministério do Trabalho e Previdência publicou no dia 7 de outubro as Portarias nº 422, 423, 424, 425, 426, 427 e 428. Os textos alteram as Normas Regulamentadoras nº 5 (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA), 17 (Ergonomia), 19 (Explosivos), 30 (Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário), 9 (Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais e Agentes Físicos, Químicos e Biológicos – Anexos I e III), 20 (Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis – Anexo IV), 12 (Anexo III – Meios de Acesso a Máquinas e Equipamentos).

O órgão ainda divulgou os Avisos de Consulta Pública nº 1, 2 e 3, voltados para as NRs 13 (Caldeiras, vasos de pressão, tubulações e tanques metálicos de armazenamento), 33 (Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados) e 36 (Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados).

Os textos estão disponíveis nos links a seguir:

Aviso de Consulta Pública nº 1/2021
Aviso de Consulta Pública nº 2/2021
Aviso de Consulta Pública nº 3/2021
Portaria nº 422/2021
Portaria nº 423/2021
Portaria nº 424/2021
Portaria nº 425/2021
Portaria nº 426/2021
Portaria nº 427/2021
Portaria nº 428/2021

Fonte: ANAMT

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