Mudanças para eventos de SST no eSocial – NDE 01/2018

Em 31/05/2018 foi publicada a Nota de Documentação Evolutiva – NDE nº 01/2018 no portal do eSocial*.  Essa NDE traz as alterações de layout referentes aos eventos de Segurança e Saúde no Trabalho – SST.

Isso representa primeiramente uma mudança importante já que a partir de agora as evoluções trazidas pelas futuras versões do eSocial, serão inicialmente publicadas por meio de NDEs. Ou seja, essas notas irão evoluindo em paralelo ao layout oficial (em produção) até que posteriormente sejam incorporadas gerando uma nova versão do eSocial. A razão dada para justificar essa mudança, é que trará uma estabilidade maior ao layout em produção, sem perder a possibilidade de ajustar versões futuras.

Quais foram as principais mudanças?

As principais mudanças trazidas pela nota são:

1. Exclusão do evento S-2241, que fará parte do evento S-2240
2. Criação do evento S-1065 (EPI/EPC)
3. Criação do evento S-2245 (Treinamentos)
4. Novas tabelas:
   • Tabela 27 – Procedimentos diagnósticos (exames)
   • Tabela 28 – Atividades periculosas, insalubres e/ou especiais
   • Tabela 29 – Treinamentos, capacitações e exercícios simulados
   • Tabela 30 – Programas, planos e documentos

Além disso, houveram várias alterações nos demais eventos de SST com relação à validação, inclusão e remoção de campos.

Afinal quais são os eventos de SST agora?

Como houve exclusão de eventos e criação de outros novos, a relação atualizada dos eventos de SST agora é composta por:

• S-1060: Tabela do Ambiente de Trabalho.
• S-1065: Tabela de Equipamentos de Proteção – EPI e EPC
• S-2210: Comunicado de Acidente de Trabalho – CAT
• S-2220: Monitoramento da Saúde do Trabalhador – ASO
• S-2240: Condições Ambientais do Trabalho – Fator de Risco
• S-2245: Treinamentos e Capacitações

E o evento S-1005?

O evento S-1005 – Tabela de Estabelecimentos, Obras ou Unidades de Órgãos Públicos relacionada na NDE no nosso entendimento não entra como um evento de SST. Em primeiro lugar, por se tratar de um evento que já entrou em vigor conforme cronograma atual. Em segundo lugar, por apenas agregar uma nova informação de SST, assim como outros eventos que já possuem informações relacionadas a SST também.

Essa nova informação exigida no evento S-1005 se refere a data de início dos Programas, Planos ou Documentos específicos, conforme nova Tabela 30 como PPRA, PCMSO, PCA e AET.

Nova tabela 27 – Procedimentos Diagnósticos

A tabela TUSS foi substituída por essa tabela para relacionar os exames no evento S-2220 (ASO). Possui uma codificação própria e traz uma redução no número de procedimentos relacionados.

Nova Tabela 28 – Atividades periculosas, insalubres e/ou especiais

O evento S-2241 foi excluído e as suas informações foram agregadas ao S-2240 onde deverá ser informado o código da atividade periculosa, insalubre ou especial conforme o caso referenciada na tabela 28.

Nova tabela 29 – Treinamentos, capacitações e exercícios simulados

Todos os treinamentos e capacitações deverão ser informados no novo evento S-2245 utilizando-se para tal a tabela 29 e seus respectivos códigos.

Nova tabela 30 – Programas, planos e documentos

Os códigos dessa tabela servirão para abastecer um novo grupo de informações criado no evento S-1005 sobre os programas, planos e documentos e suas datas de início. Abaixo trecho do evento S-1005 com as informações requeridas:

A tag “progSST” deve conter um dos códigos da tabela 30 abaixo:

E agora, por onde começo?

Podemos notar que muitas mudanças foram trazidas para a área de SST. Todos eventos de SST sofreram algum tipo de modificação. Novas obrigações foram criadas, algumas tabelas substituídas e novas apresentadas. Novas regras de validação e modificações em campos do layout. Devemos atentar também, que novas alterações podem vir mais adiante já que não se trata de um layout definitivo.

O primeiro passo nesse momento é entender mais a fundo as modificações e seus impactos nas suas operações atuais. Verificar se sua empresa dispõem de todas essas informações que serão exigidas e caso não, como irá consegui-las. Se você já dispõem de todas essas informações e de uma forma organizada, sua adaptação ocorrerá de forma mais facilitada.

Outro passo importante é verificar como seu fornecedor de software está se preparando. Se ele vai atender a essas mudanças e outras que certamente virão. Escolha com cuidado seu parceiro pois será fundamental para sua jornada.

Informação do portal eSocial