Principais causas de processos trabalhistas ligadas à segurança do trabalho

Por não seguir as leis trabalhistas, todos os anos, várias empresas se submetem a ações judiciais, levando até mesmo, nos casos mais sérios, ao arremate dos bens da companhia. Para evitar que isso aconteça é importante entender as causas que motivam o trabalhador a abrir um processo contra a organização. Confira, abaixo, algumas das principais causas de processos trabalhistas ligadas à segurança do trabalho.

Adicional de insalubridade e periculosidade
Quando o colaborador é exposto a agentes nocivos acima dos limites tolerados, o trabalho é considerado insalubre. Nesse caso, a empresa deve seguir o que determina a convenção trabalhista e a legislação, como adicionar, sobre o salário, o valor correspondente ao grau de insalubridade, que pode variar de 10 a 40% do salário mínimo nacional, mas há alguns entendimentos judiciais que estabelecem que esse cálculo seja feito tendo como referência o salário do trabalhador ou o salário-base da categoria.

O contato permanente com explosivos, inflamáveis, energia elétrica e até mesmo utilizar motocicleta para trabalhar corresponde à periculosidade, sendo também preciso que o funcionário receba 30% do seu salário nominal de adicional por atividade perigosa.

Dano moral por ausência de fornecimento de EPI
A empresa tem o dever de esclarecer os possíveis riscos das atividades que serão exercidas pelo trabalhador, como também fornecer os meios adequados para que isto ocorra, proporcionando condições de saúde, higiene e segurança no ambiente laboral.

Contudo, o não fornecimento de EPI (Equipamento de Proteção Individual) é reconhecido pala Justiça do Trabalho como dano moral, permitindo ao colaborador entrar com processos trabalhistas contra a empresa.

Dano físico ou psicológico resultado de acidente do trabalho
Acidentes originados durante o percurso ou no ambiente de trabalho são diversos, seja pela falta ou uso inadequado de EPC e EPI, além de outros fatores, como falta de conhecimento das instalações, ato e condição insegura e inexistência do mapa de risco.

Assim, seja por um dano físico ou psicológico, o trabalhador deve ser ressarcido pela empresa por meio de pagamentos relacionados a despesas hospitalares, indenizações, entre outros. Se essa condição não for acatada pela organização, o colaborador pode entrar com uma ação trabalhista.

Para evitar processos trabalhistas e garantir seus direitos é essencial que a corporação tenha comprovação legal do cumprimento de seus deveres e conheça a legislação. Nesse caso, é importante ter o apoio de uma empresa de consultoria especializada a fim de aumentar a segurança legal e preservar a imagem da organização, impedindo as principais causas de processos trabalhistas que geram gastos desnecessários com advogados, multas, peritos e indenizações.

A SAFE é uma empresa que atua na gestão de riscos e em perícias, combinando conhecimento nas áreas técnica e legal. Por isso, ela pode se tornar uma grande parceira para as organizações, oferecendo uma rota segura com o objetivo de aumentar a produtividade e qualidade sem descuidar da segurança operacional e jurídica.

Fonte: Safe