SIT publica relatórios de Análise de Impacto Regulatório das NRs

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Foi publicado ontem, dia 15 de junho, os relatórios de AIR (Análise de Impacto Regulatório) para as Normas Regulamentadoras nº 5 (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), 17 (Ergonomia), 19 (Explosivos), 30 (Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário) e 37 (Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo). Os documentos foram elaborados pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia.

O processo dessas AIRs vem contribuir para que a revisão dos textos normativos destas NRs atendam aos procedimentos para elaboração e revisão de Normas Regulamentadoras relacionadas à Segurança e Saúde no Trabalho e às condições gerais de trabalho, descritas na metodologia de regulamentação adotada pela Portaria SEPRT nº 6.399, de 31 de maio de 2021, e pelo Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020.

Os arquivos estão disponíveis para acesso neste link ou pelos tópicos abaixo:

Relatório de AIR Data de publicação
Norma Regulamentadora n° 05 – NR 05 (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) 15/06/2021
Norma Regulamentadora n° 17 – NR 17 (Ergonomia) 15/06/2021
Norma Regulamentadora n° 19 – NR 19 (Explosivos) 15/06/2021
Norma Regulamentadora n° 30 – NR 30 (Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário) 15/06/2021
Norma Regulamentadora n° 37 – NR 37 (Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo) 15/06/2021

Fonte: Proteção

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