Principais dúvidas e impactos da LGPD na saúde ocupacional

A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) é a nova lei criada para a proteção de dados pessoais no Brasil. O parlamento brasileiro aprovou a LGPD como Lei n.º 13.709 em agosto de 2018. Desde então, a lei foi modificada duas vezes e entrou em vigor em 15 de agosto de 2020. O objetivo da proteção de dados é manter em segurança a privacidade das pessoas por meio do bom uso de seus dados.

A LGPD fornece e exige esse tipo de proteção e impõe deveres e limitações aos agentes de processamento para fazer cumprir a lei. Na saúde ocupacional, são muitos os impactos da LGPD. Ela determina que organizações que obtêm e cuidam de dados confidenciais precisam seguir determinadas diretrizes. Isso inclui as instituições de saúde, que precisam tratar com mais rigor essas informações.

Quais são os principais impactos e desafios da LGPD na saúde ocupacional?

São protegidos pela LGPD os dados coletados responsáveis pela identificação do paciente. Sendo assim, passa a ser uma exigência o conhecimento e a aplicação das diretrizes previstas na lei federal para clínicas, médicos, hospitais e qualquer profissional da área de saúde que preste serviços — como a coleta de dados pessoais.

São considerados dados pessoais sensíveis todas as informações relacionadas à saúde do paciente. Estar em conformidade com a LGPD é um grande desafio dos departamentos de uma organização. Isso em especial dos médicos do trabalho, que devem assegurar a existência de recursos adequados e de processos mais claros e seguros.

Tudo com o intuito de assegurar a integridade, a privacidade, a guarda e a disponibilidade de dados de funcionários que fazem parte dos programas de saúde — principalmente os médicos responsáveis pelo SESMT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança) e pela Medicina do Trabalho, bem como pelo PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional).

É importante frisar que o principal desafio que engloba a LGPD na medicina do trabalho é a grande quantidade de dados pessoais que circulam pelas empresas. O grande volume de informações ocasiona a dificuldade de controle da forma como elas são utilizadas. Devido a isso, é essencial contar com um sistema de gestão que trate da segurança dos dados, e nesse caso, principalmente dos dados pessoais dos integrantes inseridos nessa base.

Quais práticas podem ser utilizadas para se adequar à LGPD?

Existem algumas práticas que ajudarão você a se adequar à LGPD. Veja!

Criar um programa efetivo de governança e de privacidade

É muito importante que seja implementado na empresa um Programa Efetivo de Governança de Privacidade. Porém, ele precisa ser mais do que se adaptar a contratos ou a documentos. Uma estratégia de governança de privacidade eficaz é essencial para qualquer organização que lida com um grande volume de informações pessoais, como hospitais e clínicas.

Elaborar uma cultura empresarial

Com a nova lei, impactando a saúde e a privacidade de dados, fica a cargo dos programas de engajamento, educação, boas práticas e humanização determinar elementos de superação ao ambiente adverso em que se vive dentro e fora do ambiente de trabalho.

É preciso realizar treinamentos frequentemente e ter meios de comunicação mais acolhedores, mudança de hábitos e de cultura empresarial. Além disso, é preciso colocar em prática ações para conscientizar os profissionais da importância da proteção de dados. Isso fortalece o papel de protagonista das empresas na medicina do trabalho neste momento.

Contar com uma boa equipe

Para se alinhar com a estratégia de privacidade definida, uma organização precisa estruturar uma equipe preparada para realizar uma gestão eficaz da proteção de dados. A maneira como a organização estrutura os seus colaboradores (estrutura organizacional), geralmente, determina o modelo de governança de privacidade da empresa.

Ela também precisa considerar a contratação de pessoas com foco no gerenciamento de privacidade, se a equipe tiver falta de pessoal. Ao adicionar novos membros à equipe, é essencial saber quais serão suas responsabilidades e preparar cada membro para assegurar que as informações terão um tratamento adequado.

Agora você conhece os impactos da LGPD na saúde ocupacional e sabe quais práticas ajudam a implementá-la. Lembrando que é muito importante atuar em regularidade com a lei e, assim, evitar as penalizações cabíveis.

Fonte: SAFE